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Katia Colombo, Murilo Bortolosso e Karina Bona, da BBC Advogados Associados

A Lei Geral de Proteção de Dados, ou popularmente conhecida como LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, estabelecendo uma série de direitos aos titulares das informações, bem como diversos deveres, responsabilidades e até sanções administrativas aos que tratam dos dados.

A LGPD define dado pessoal como toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, e dá maior proteção as informações sensíveis, relacionadas a origem racial ou étnica, opinião política, à saúde, à vida sexual, entre outras.

Já, o tratamento, é toda a operação realizada com dados pessoais, desde a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, transferência, até a difusão e outras atividades.

De forma geral, aplica-se a legislação em qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural, jurídica de direito público ou privado, desde que tratados ou coletados no território nacional.

A regulação da matéria foi necessária diante do grande aumento da vivência da população no ciberespaço, fazendo surgir nova demanda ao Governo, quanto à privacidade e segurança dos usuários da internet e de seus serviços.

É relevante esclarecer que a LGPD não é limitada ao mundo digital, estendendo-se aos dados físicos, atingindo parcela relevante de negócios e serviços prestados por autônomos e empresas de todos os portes.

Sendo assim, empreendedor ou gestor, busque conhecimento sobre o tema.

Dr. Murilo Bortolosso – OAB 89.576
Especializado em Advocacia 4.0, Inovação Jurídica e Tecnologia
Sócio do escritório Bona, Bortolosso & Colombo Advogados Associados