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No dia 17 de outubro de 2019, quinta-feira, será discutido o tema “O Diferencial de Alíquota e seu impacto sobre as empresas do Simples”. O encontro ocorrerá das 7h30min às 9h30min e será oferecido um café da manhã para os associados da entidade, na sede da Apeme (Rua Heitor Mazzini, 122, sala 02, Edifício Sonata). A participação é gratuita.

Após anos de discussão sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal decidirá se as empresas do Simples Nacional devem ou não recolher o diferencial de alíquotas. Em novembro de 2018, o Supremo iniciou a análise do tema, ocasião em que, quatro Ministros entenderam que a cobrança é indevida. Atualmente, o julgamento se encontra suspenso e a retomada está prevista para 2020. 

Vale lembrar que a pauta considera as empresas que compram mercadorias de outros estados ou realizam importações. Detalhes da aplicação do diferencial de alíquotas, os benefícios e efeitos, bem como a urgência na tomada de decisão serão debatidos na data. O encontro é voltado especialmente a empreendedores, diretores, gerentes e gestores, profissionais das áreas jurídica e contábil e demais interessados em analisar a possibilidade de diminuição dos tributos.

Quem coordenará o encontro será o advogado tributarista Rafael Borin, consultor tributário da Fecomércio e sócio do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, escritório que está atuando no processo junto ao STF.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.apeme.com.br/agenda. Mais informações pelo fone (54) 3462-2755, WhatsApp (54) 99623-2292 e eventos@apeme.com.br. A realização é da Apeme e Rafael Pandolfo Advogados. O evento conta ainda com o apoio dos patrocinadores do semestre: Fatsul - Sistemas Elétricos e Zappas Acabamentos.

Foto do advogado Rafael Borin. Créditos: Studio Conci