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Resumo do Decreto do Município de Garibaldi - Nº 4.383, de 1º de maio de 2020

- Indústrias localizadas no território do Município de Garibaldi devem adotar as medidas de prevenção e controle ao COVID-19, da Portaria SES Nº 283/2020. Leia aqui a Portaria.

- Permanecem suspensas, por tempo indeterminado, as aulas, cursos e treinamentos presenciais em todas escolas, autoescolas, faculdades, públicas ou privadas e demais instituições de ensino, de todos os níveis e graus, bem como em estabelecimentos educativos, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças, incluídas as creches e pré-escolas. 

- Estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, excetuadas as farmácias e os postos de combustíveis, deverão encerrar suas atividades até as 19 (dezenove) horas. 

- Aos bares e lancherias, será permitido, após o horário das 19 horas, somente os serviços de tele-entrega e/ou retirada no local, vedada a permanência de clientes ou frequentadores no estabelecimento. 

- Os restaurantes terão seu funcionamento permitido até as 22 (vinte e duas) horas, sendo que após este horário, somente os serviços de tele-entrega e/ou retirada no local, vedada a permanência de clientes ou frequentadores no estabelecimento. 

- Fica proibida, por tempo indeterminado e independentemente da quantidade de frequentadores, a realização de missas, reuniões e cultos religiosos. 

- Determina regras para atendimentos em agências bancárias. 

Acesse o Decreto completo aqui.

Elaborado por Equipe APEME em 01/05/20 às 11h.