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O prefeito Alex Carniel e o vice-prefeito Sérgio Chesini instituíram, nesta quarta-feira (26), o Sistema de Domicílio Eletrônico. A iniciativa busca modernizar e agilizar a comunicação entre a Administração Pública e pessoas físicas, jurídicas e demais interessados, agregando eficiência nos processos. A partir de agora, eles poderão ser acessados de qualquer lugar, dispensando os deslocamentos até os prédios públicos e dentro de cada setor.

A ação faz parte do processo de desburocratização e informatização iniciado pela atual administração, permitindo a eliminação gradual de documentos físicos e otimizando a comunicação do cidadão com os setores da prefeitura. "Modernizar a gestão significa reduzir a burocracia, economizar o dinheiro público e facilitar a vida das pessoas e dos negócios", resume o prefeito.

De acordo com a lei, a caixa postal eletrônica será utilizada para o recebimento das comunicações relativas a procedimentos administrativos e fiscais, autos de infração e de lançamento, intimações e notificações para qualquer outra cientificação e comunicação. As formas de acesso ao Domicílio Eletrônico serão regulamentadas pelo Poder Executivo.

Os dados de acesso de cada usuário são pessoais, sigilosos e intransferíveis, sendo responsabilidade de cada usuário. O Domicílio Eletrônico contará com toda a proteção ao sigilo dessas informações: seu acesso será liberado somente após o prévio credenciamento, a partir de definição da Administração Pública.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Garibaldi.