14/05/2024
GeralA Prefeitura de Garibaldi, por meio da Secretaria da Fazenda, prorrogou os vencimentos dos impostos municipais após aprovação do projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de Vereadores. O pedido foi motivado pelos impactos ocasionados pelas fortes chuvas e pelo estado de Calamidade Pública decretado pelo Governo do Estado.
Dessa forma, o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única; do Imposto Sobre Serviços Fixos (ISSF) em cota única; de Alvarás de Licença e Funcionamento; e das taxas de fiscalização sanitária foi prorrogado até o dia 21/06.
IPTU
O vencimento da cota única passa a ser 21/06. As guias podem ser emitidas no site da Prefeitura ou retiradas no Centro Administrativo, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e na Farmácia Municipal. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, os carnês estarão liberados e serão enviados para as residências após o vencimento da cota única, com parcelas que devem ser pagas em 11/09 (1ª parcela), 11/10 (2ª) e 11/11 (3ª).
Cota ISSF
O vencimento da cota única do Imposto Sobre Serviços Fixos (ISSF) também foi adiado para o dia 21/06, exclusivamente na internet, com 5% de desconto. A modalidade pode ser paga em três parcelas, sendo a primeira no dia 21/06, a segunda no dia 19/07 e a terceira para 23/08.
Alvarás e licenças
Além do IPTU e ISSF, também houve alteração nas datas de vencimento de alvarás de licenças e funcionamento, além da taxa da fiscalização sanitária. Os documentos deverão ser renovados até o dia 21/06, mesma data dos demais impostos.
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Leila Chesini
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