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A Receita Federal prorrogou em três meses o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda para os moradores dos 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvas intensas a partir de 24 de abril de 2024. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (06/05), define a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes. Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.

Por exemplo: a entrega da declaração do Imposto de Renda será prorrogada de 31 de maio para 31 de agosto.

Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, ficarão suspensos até 31 de maio de 2024.

Garibaldi e diversos municípios da microrregião, como Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Boa Vista do Sul, Coronel Pilar, Santa Tereza e Farroupilha integram a medida. Confira a lista completa das cidades e os detalhes da Portaria no link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-415-de-6-de-maio-de-2024-557992616.