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A Associação de Pequenas e Médias Empresas de Garibaldi (Apeme), a Associação Gastrô Serra Gaúcha e a Associação dos Vinicultores de Garibaldi (AVIGA) seguem buscando apoio para o aumento dos limites de enquadramento de Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas no Simples Nacional.

Nesta segunda-feira, 11/07, ofícios foram entregues ao deputado federal Afonso Motta (PDT/RS) e ao representante do deputado estadual Gerson Burmann, o assessor parlamentar Altemir Mello. Aproveitando a presença do parlamentar na cidade, a vice-presidente da Indústria da Apeme, Roberta Ferrari Bergamo, e a vice-presidente de Serviços, Rosana Debiasi, estiveram reunidas na Câmara de Vereadores. Também participaram do encontro o presidente da Câmara, José Bortolini; o presidente do PDT, Paulo Salvi e a assessora jurídica da Câmara, Janaína Cignachi. Nos próximos dias, o documento deve ser entregue a outros deputados de outras legendas e também à Federasul.

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta os limites de faturamento, já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e deve ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após esse processo, deve ser votado no Plenário da Câmara. Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022 e passarão a vigorar a partir de 2023, caso o projeto seja aprovado.

Caso o projeto seja aprovado, os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes a partir de 2023:

MEI: dos R$ 81 mil para R$ 144.913,41

Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869.480,43

Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31