24/04/2019 às 19:00
Auditório da APEME
Rua Heitor Mazzini, 122, sala 02, Edifício Sonata - Centro de Garibaldi
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A Palestra apresentará ao público uma visão prática sobre licenciamento ambiental e fiscalização, do ponto de vista jurídico. O objetivo é orientar os empreendedores para que evitem problemas relacionados às normas ambientais.
Data: 24 de abril de 2019, quarta-feira
Horário: 19h às 22h
*19h às 20h30min – abertura e palestra ;
*20h30min às 20h45min – Coffee Break ;
*20h45min às 22h – continuação palestra e espaço para perguntas .
Empresários de indústrias, construtoras, imobiliárias, serviços e interessados sobre esta temática.
• Licenças ambientais;
• Dicas sobre processo de licenciamento;
• Áreas de preservação permanente;
• Responsabilização por infrações ambientais;
• Processo de fiscalização ambiental;
• Formas de prevenir ilicitudes .
Advogado, sócio do escritório Nicolini & Ongaratto Advogados Associados. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UCS. Extensão em Direito Ambiental pela UNISINOS. Pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Ex-Assessor Jurídico do Município de Garibaldi, com atuação perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Associado APEME: R$ 20,00
Público em geral: R$ 35,00
NOVIDADE: Faça sua inscrição online!
Informações:
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Realização: APEME / Advogado Filipe Balbinot
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Leila Chesini
Encarregada para atuar como comunicação entre controlador, titular de dados e ANPD.
Curso de Extensão LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS realizado pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, com carga horária de 40 horas.
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