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Entre diálogos e palestras que tinham como objetivo aprimorar os dispositivos constantes atualmente na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, além de diminuir distorções e ampliar os benefícios para os pequenos negócios, aconteceu no dia 3 de abril, o 19º Congresso brasileiro e 15º Congresso Estadual das Micro e Pequenas Empresas, realizado no Centro de Convenções, em Olinda. O evento reuniu mais de 1,5 mil micro e pequenos empresários de Pernambuco e do Brasil.

Na solenidade de abertura, o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (COMICRO), José Tarcísio da Silva, resgatou alguns avanços do segmento, desde a realização do último congresso. “Um deles foi a criação da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas que atualmente já existe, além da Lei Complementar nº 1231 de 2006”, afirmou o Presidente. Outra forte mobilização de membros da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e entidades representativas e de apoio ao setor, como a COMICRO, também foi lembrada. “No ano de 2005, quando foi realizado o Congresso dentro do Polo de Moda de Caruaru, a discussão era em torno dos Desafios da Formalidade. A partir daquele momento, foi estabelecida uma movimentação forte no Brasil, incluindo os cidadãos que trabalhavam por conta própria e sem a proteção do Estado”, comentou Tarcísio, afirmando que essas ações foram construídas em paralelo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, reforço obtido pela categoria em 2006.

Segundo o presidente da COMICRO, além de comentar as perspectivas de geração de emprego, a distribuição de renda e o fortalecimento da economia, a intenção do encontro é reafirmar o envolvimento para conseguir emplacar a votação do Projeto de Lei 221. “Entre os vários avanços, a nova redação da lei prevê o aumento do número de trabalhadores no quadro de beneficiários e o fim da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na fronteira”, enfatizou.

Durante a palestra Magna, sobre os avanços e desafios da Lei Geral, o senador Armando Monteiro (PTB) defendeu o fim da cobrança antecipada de impostos praticada por diversos Estados do País, inclusive Pernambuco. “Como sempre acontece no Brasil, alguns avanços são ao longo do tempo anulados pela voragem tributária que marca o nosso federalismo fiscal”, destacou o senador a respeito da substituição tributária. Armando afirmou que os Estados utilizam este mecanismo, que atribui à empresa a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente, de forma perversa. “Além de combinar isto à antecipação do recolhimento de tributos e penalizando o capital de giro das pequenas empresas”, lamentou Monteiro.

O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingues, apresentou a projeção para o setor, através da proposta de ações transformadoras para as micro empresas. “O projeto contempla, primeiramente, a universalização do Simples Nacional, trazendo para todos os setores que ficaram de fora, principalmente as áreas de serviços. O segundo ponto é a extinção da substituição tributária em cima da micro e pequena empresa”, destacou o ministro, informando que o terceiro passo é a implantação da Rede Sim, que tem como desafio baixar para cinco dias o prazo da abertura e fechamento das empresas, que atualmente ultrapassa 150 dias.

O empreendedorismo individual foi o discurso do gerente de políticas públicas e responsável técnico pela avaliação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Sebrae Nacional, Bruno Quick. “A maioria dos microempreendedores individuais brasileiros são os jovens recém-formados e 76% desses empreendedores tem como objetivo o foco no seu negócio”, ressaltou Bruno, afirmando que mais de 90% está na classe média (baixa para cima), o que confirma que esse microempreendedor está escalando na pirâmide social. Sobre os principais motivos para essa formalização estão o benefício da previdência, além da legalização do negócio.

Além do senador Armando Monteiro, do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif e do gerente de políticas públicas do Sebrae Bruno Quick, o congresso também contou com a participação do deputado federal e do presidente da FIEPE Jorge Côrte Real, deputado federal Pedro Eugenio, o secretário do Comitê Gestor do Simples Nacional Silas Santiago, além do publicitário Erikson Monteiro e do palestrante motivacional Rafael Baltresca.

FEMICRO/RS presente no evento

O Presidente da FEMICRO/RS – Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do RS, Leonir Nicaretta, participou do evento. Em sua opinião, “O mais importante é a questão da Substituição Tributária, que nesta semana estarão debatendo na Câmara de Deputados (dia 09), pois cada estado tem uma regra diferente. Então, busca-se uma unificação. Também foi falado no congresso sobre o desejo dos defensores das MPE, de liberar financiamentos com juros subsidiados. Os mesmos seriam voltados para pequena empresas com taxa de juros de 5% ao ano, no máximo. No Congresso, foi muito falado sobre o MEI – Microempreendedor Individual. Os palestrantes ressaltaram que a crise no país não é maior em função dos micro e pequenos empresários, que fazem girar a economia.”

Nicaretta destaca ainda que é muito importante para o RS estar integrado nessas discussões, pois antes da fundação da FEMICRO no estado, não havia participação do Sul nestes eventos em nível nacional. “As principais lideranças estavam lá, na sexta-feira tivemos reunião das federações de todos os estados, que defendem as pequenas empresas”.

Texto: Rafaella Magna – Assessoria da COMICRO.
Imagens em anexo. Créditos: COMICRO.

Legendas da esquerda para direita:
01: Presidente FEMICRO/RS Leonir Nicaretta e Presidente da COMICRO José Tarcísio da Silva
02: ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingues e Presidente FEMICRO/RS Leonir Nicaretta
03: Reunião de lideranças no congresso dia 04/04/2014