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Vereadora Cíntia Chesini, Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), coordenadora de Apoio ao Empreendedor da Apeme, Michele Schons e vereador Cássio Fachi - Crédito: Caroline Vieira dos Santos

A Associação de Pequenas e Médias Empresas (Apeme) de Garibaldi, a Associação Gastrô Serra Gaúcha e a Associação dos Vinicultores de Garibaldi (AVIGA) seguem mobilizadas buscando o aumento nos limites de faturamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas. Nesta quinta-feira, 25/08, o deputado federal Pedro Westphalen (PP/RS) esteve na sede da Apeme e recebeu um ofício com a demanda.

“Os limites de faturamento que determinam o enquadramento tributário não acompanharam a inflação dos últimos anos. Isso significa que as empresas estão faturando mais, mas não lucrando mais, especialmente em função do grande aumento nos custos. Se não houver um reajuste nesses limites, muitas empresas serão enquadradas em outras categorias sem terem condições de arcar com a carga tributária”, esclarece o presidente da Apeme, Carlos Dendena.

O aumento nos limites de faturamento vem sendo discutido e encaminhado pela Apeme a deputados estaduais e federais e entidades representativas desde o início de julho. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta os limites de faturamento, tramita na Câmara dos Deputados. Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022 e passarão a vigorar a partir de 2023, caso o projeto seja aprovado.