Apeme discute aumento dos limites de faturamento das pequenas empresas com representantes da Receita Estadual
11/08/2022
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Reunião on-line aconteceu nesta quinta-feira, 11/08
Representantes da Associação de Pequenas e Médias Empresas (Apeme) de Garibaldi participaram de uma reunião on-line com lideranças da Receita Estadual cujo assunto principal foi o aumento nos limites de faturamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas. O encontro virtual aconteceu nesta quinta-feira, 11/08, por intermédio do deputado estadual Vilmar Zanchin (MDB), que recebeu a demanda da Apeme durante uma visita a Garibaldi, em julho.
Participaram da reunião, pela Apeme: o presidente, Carlos Dendena; a vice-presidente da Indústria, Roberta Ferrari Bergamo; a gerente administrativa, Caroline Vieira dos Santos; e a coordenadora de Apoio ao Empreendedor, Michele Schons. Representando a Receita Estadual, participaram o subsecretário, Ricardo Neves Pereira; o subsecretário adjunto, Guilherme Comiran; e o integrante do colegiado do Conselho Superior da Receita Estadual, Ilson Fleck.
“Precisamos mostrar a realidade das empresas e ter um olhar mais atento a essa demanda importantíssima dos empresários. Os limites de faturamento que determinam o enquadramento tributário não acompanharam a inflação dos últimos anos. Isso significa que as empresas estão faturando mais, mas também enfrentam um aumento muito grande nos custos. Ou seja: estão faturando mais, mas não lucrando mais. Se não houver um aumento nesses limites, muitas empresas serão enquadradas em outras categorias sem terem condições de arcar com a carga tributária e isso trará consequências sérias”, explicou o presidente da Apeme.
O subsecretário Ricardo Neves Pereira comentou que a demanda é recorrente e concordou que é importante que esse assunto seja debatido pelo maior número de entidades e esferas de governo possíveis, já que somente através da união de forças será possível conseguir mudanças. Segundo Pereira, no Rio Grande do Sul existem hoje 210 mil empresas no Simples; 75 mil não optantes do Simples e 789 mil produtores rurais, o que demonstra a importância da pauta.
O aumento nos limites de faturamento vem sendo discutido e encaminhado pela Apeme a deputados estaduais e federais e entidades representativas desde o início de julho. A Associação Gastrô Serra Gaúcha e a AVIGA também estão engajadas. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta os limites de faturamento, tramita na Câmara dos Deputados. Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022 e passarão a vigorar a partir de 2023, caso o projeto seja aprovado.
