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Foto: Márcio Schinoff/Prefeitura de Garibaldi

A empresa Ronaldo Teixeira Sociedade Individual de Advocacia elaborou um manual com as principais medidas e implicações legais adotadas pelos governos federal, estadual e municipal em resposta às situações climáticas no Rio Grande do Sul (RS). O material inclui tipos de auxílio disponíveis, locais para obtenção de ajuda e opções de linhas de crédito oferecidas por bancos, especialmente para micro e pequenos empresários.

Tipos de Auxílio para Micro e Pequenos Empresários

1. Auxílio Financeiro Emergencial

Descrição: Recursos financeiros para ajudar na recuperação de pequenos negócios.
Onde conseguir: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES.

Passo a passo:
1. Avaliar Necessidades: Identificar o valor necessário para recuperação.
2. Documentação: Reunir documentos como comprovante de residência, CNPJ, declaração de rendimentos e comprovante de danos.
3. Contato com Banco: Agendar uma consulta no banco escolhido.
4. Preenchimento de Formulário: Preencher o formulário de solicitação de crédito emergencial.
5. Análise de Crédito: O banco avaliará a viabilidade do empréstimo.
6. Aprovação e Recebimento: Após aprovação, os recursos serão liberados.

2. Linhas de Crédito com Juros Reduzidos

Descrição: Empréstimos com condições especiais para recuperação.
Onde conseguir: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BRDE, cooperativas de crédito.

Passo a passo:
1. Consulta a Condições: Verificar as condições oferecidas por diferentes bancos.
2. Reunir Documentação: CNPJ, balanço patrimonial, declaração de danos.
3. Solicitação: Preencher e enviar a solicitação ao banco escolhido.
4. Avaliação: O banco fará uma avaliação de crédito.
5. Assinatura de Contrato: Assinar o contrato de empréstimo.
6. Liberação do Crédito: Receber o crédito para recuperação do negócio.

3. Apoio do SEBRAE

Descrição: Consultoria e suporte técnico para recuperação de pequenos negócios.
Onde conseguir: SEBRAE RS. Endereço: Sala do Empreendedor - Complexo Administrativo, Rua 10 de Novembro, 190, Bento Gonçalves – RS / Telefone: (54) 3451-1842 / Horário de funcionamento: 8h as 17h

Passo a passo:
1. Contato Inicial: Acessar o site do SEBRAE e marcar uma consulta.
2. Diagnóstico: Participar de uma avaliação para determinar as necessidades do negócio.
3. Elaboração de Plano de Recuperação: Receber assistência na criação de um plano de recuperação.
4. Implementação: Implementar as recomendações com apoio contínuo do SEBRAE.

Contatos úteis

Defesa Civil Nacional: www.gov.br/defesacivil 

Ministério da Cidadania: www.gov.br/cidadania 

Governo do RS: www.rs.gov.br 

Banco do Brasil: www.bb.com.br 

Caixa Econômica Federal: www.caixa.gov.br