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A Vice-presidente da Indústria da Apeme, Roberta Ferrari Bergamo, e a Coordenadora de Apoio ao Empreendedor, Michele Schons, representaram a entidade no evento. Foto: Bruno Milan

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Bruno Milan

O prefeito Sérgio Chesini sancionou, nesta quinta-feira (13/10), o Decreto 4.680/2022, que institui a instalação da Plataforma Processo Digital vinculada ao Sistema de Domicílio Eletrônico e que regulamenta o relacionamento com o contribuinte do ISS por meio digital. No novo portal, serão disponibilizadas todas as informações necessárias para a comunidade empresarial visando aderir ao ISS Digital, além das normas legais aplicáveis.

Além de agilizar o processo, já que não será mais necessário ir até a prefeitura, e eliminar o documento em papel, o novo sistema permite que as comunicações e os processos administrativos sejam realizados totalmente online. “Estamos vivenciando a era digital e Garibaldi não poderia ficar de fora desse processo. Com o ISS Digital, modelo pioneiro na Serra Gaúcha, vamos facilitar, desburocratizar e inovar os processos”, esclareceu o prefeito.

Benefícios

Com a plataforma, foram introduzidas algumas novidades para os contribuintes, tais como a adoção da Caixa Postal Eletrônica, do Domicílio Tributário Eletrônico e do Processo Fiscal Eletrônico, permitindo a comunicação entre o Fisco e os contribuintes de forma instantânea, pela internet, bem como o acompanhamento de processos originários tanto dos contribuintes como do próprio fisco. Ao contribuinte, ainda é permitido outorgar Procuração Eletrônica ou conceder Autorização Eletrônica para acesso ao sistema para terceiros, sendo franqueado acesso aos documentos e serviços, conforme nível de acesso.

O sistema, fornecido pela empresa Infisc, que atua com transformação digital, está instalado no município e os fiscais encarregados do ISS já receberam o treinamento necessário. A próxima etapa será o lançamento da plataforma, que ocorrerá no próximo dia 26, na Câmara de Indústria e Comércio (CIC), com a presença de contribuintes e representantes de escritórios de contabilidade.

Todos os usuários cadastrados no sistema de NFS-e terão o acesso ao ISS Digital liberado automaticamente. Aos demais, será necessário cadastro com o uso de assinatura digital. Na falta de assinatura digital, o prévio cadastro será efetuado mediante o comparecimento na Secretaria de Finanças (andar térreo do Centro Administrativo). “A transformação digital é um avanço para o relacionamento com os contribuintes garibaldenses”, relatou o secretário de Inovação e Empreendedorismo, Daniel Deconti.