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A Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul expediu a Portaria nº 283/2020, regrando o funcionamento das indústrias. São normas que devem ser observadas conjuntamente ao decretos estaduais e municipais. Indústrias de qualquer área ou porte deverão se adequar às normas, que estão em vigor desde a data de sua publicação, 29 de abril. 

Ações previstas na Portaria:

- Distanciamento mínimo entre cada funcionário com recomendação de uso de barreiras físicas entre eles;

- Uso de equipamentos de proteção individual (EPIs); 

- Escalas e turnos de trabalho para evitar aglomerações na entra e saída dos expedientes; 

- Oportunizar trabalho remoto aos trabalhadores em grupos de risco; 

- Realizar busca ativa diária de pessoas com sintomas compatíveis com Covid-19; 

- Garantir o imediato afastamento dos trabalhadores com síndrome gripal e notificar esses casos imediatamente à Vigilância em Saúde do município; 

- Adotar ações educativas de divulgação e informação sobre as medidas de prevenção à Covid-19;

- Disponibilizar sabonete líquido, toalha de papel e álcool em gel 70% em diversos locais da empresa; 

- Higienizar os ambientes e objetos com frequência; 

- Garantir a renovação do ar nos diferentes ambientes da indústria. 

O descumprimento das determinações da Portaria constitui infração sanitária, sujeitando o infrator a processo administrativo sanitário, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 

Com informações de: www.saude.rs.gov.br.

Acesse o arquivo completo da Portaria aqui.